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Registro de Imóveis

 

1979 - LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
1979 - LEI Nº 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979
Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
1978 - LEI Nº 6.602, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978
Altera a redação da alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.
1978 - LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
1976 - DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.
1975 - DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975
Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
1975 - DECRETO Nº 76.694, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre a execução do Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
1974 - DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias, e dá outras providências.
1974 - DECRETO Nº 74.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974
Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
1973 - LEI Nº 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.