• Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9:30h às 17h
  • 09
    13
    17

Registro de Imóveis

 

1986 - DECRETO Nº 93.240, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986
Regulamenta a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que ‘’dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências’’.
1985 - LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
1985 - LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
1982 - LEI Nº 6.987, DE 13 DE ABRIL DE 1982
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União e das entidades da Administração Federal Indireta, e dá outras providências.
1982 - DECRETO-LEI Nº 1.976 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 - DOU DE 21/12/82
Dispõe sobre a situação perante a previdência Social, da construção residencial unifamiliar que indica e dá outras providências.
1982 - DECRETO Nº87.620, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982
Dispõe sobre o precedimento administrativo para reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.
1981 - DECRETO-LEI Nº 1.865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.
1980 - LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
1980 - DECRETO Nº 85.064, DE 26 DE AGOSTO DE 1980
Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
1979 - LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.