Títulos e Documentos

Registro do Documento: "Indica-se a transcrição do documento no Registro de Títulos e Documentos, não somente para que se cumpra exigência legal, quando o caso, ou para que possa a obrigação nele contida prevalecer contra terceiros. O registro do documento, em regra, é promovido por sua transcrição ou cópia verbum ad verbum no Cartório ou Ofício." (De Plácido e Silva, 1998)

"Tudo que é importante merece registro..."

O Registro de Títulos e Documentos tem atribuição bem ampla, pois registra principalmente contratos que tenham como objeto os bens móveis.

Atualmente são mais de 200 tipos de documentos registráveis em Títulos e Documentos. Todo documento registrado em Títulos e Documentos prova o texto, a data e garante a publicidade, uma vez que ninguém poderá alegar desconhecimento.

Na eventualidade de ocorrer extravio do documento original registrado, você poderá obter uma Certidão que para todos os efeitos legais terá o mesmo valor do original extraviado. Daí a importância de Registrarmos tudo aquilo que for importante para nós.De acordo com o parágrafo único do artigo 127 da Lei 6.015, compete ao Registro de Títulos e Documentos: "a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício".

Em outras palavras, tudo o que não for atribuição de outro Serviço Registral será feito exclusivamente pelo Registro de Títulos e Documentos.

GARANTIAS

Enumeraremos agora 8 garantias que o usuário deste tipo de serviço tem ao registrar em Títulos e Documentos.

1. VALIDADE CONTRA TERCEIROS

Os artigos 127 a 131 da Lei Federal 6.015/73, indicam os documentos que devem OBRIGATORIAMENTE, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles: Contrato de Locação de Imóveis e Máquinas, Alienação Fiduciária (Arrendamento Mercantil (Leasing) / Consórcio / Finame / C.D.C / etc); Contrato de Compra e Venda em Prestações; Locação de Serviço; Carta de Fiança; Recibos; Quitações; Cessão de Direitos e Créditos; Sub-rogação; Dação em Pagamento; Documentos Pessoais (Carteira Profissional; Certificado Profissionalizante/ Certificado de Reservista) Documentos em Língua Estrangeira; Contrato de Parceria Agrícola e Pecuária; Opção de Compra e Venda; Permuta; e mais uma infinidade de Documentos Registráveis, não atribuídos a outros ofícios.Pelo que se verifica acima, o usuário tem uma pequena mostra da variedade de documentos cujo registro compete ao Serviço de Títulos e Documentos.

2. CREDIBILIDADE GARANTIDA

Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos ganha Publicidade. Ninguém pode alegar desconhecimentos. É a credibilidade de sua atuação profissional perpetuada. Do simples registro nasce a credibilidade da negociação graças à segurança e eficácia que ele dá ao ato jurídico praticado.

3. UMA CÓPIA A QUALQUER TEMPO

Documento registrado em Títulos e Documentos tem segurança permanente. Você se despreocupa de uma vez. Porque eternamente você pode ter uma cópia idêntica e com fé pública. Essa cópia tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele.

4. SEGURANÇA TOTAL E ETERNA

Registrar qualquer documento em Títulos e Documentos é dar segurança legal ao negócio realizado. Um seguro eterno contra extravio, incêndio, enchentes, roubos, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida.

5. GANHE TEMPO, REGISTRANDO RÁPIDOO

Artigo 130 da Lei 6.015/73 dá um prazo de 20 dias da assinatura do documento para que se possa registrá-lo em Títulos e Documentos. Este é um motivo importante para não perder tempo e garantir os efeitos jurídicos desde a data do documento, ou registrados após o prazo de 20 dias, produzirão efeitos a partir da data da apresentação para o Registro.

6. O REGISTRO GARANTE A CONSERVAÇÃO

Só em Títulos e Documentos você pode registrar qualquer documento para efeito de conservação (item VII, artigo 127, da Lei 6.015/73). Essa providência também é válida para documentos pessoais, como Carteira Profissional, Certificado de Reservista, Certificados de Conclusão de Cursos Profissionalizantes; e todos os documentos importantes para você.

7. ESTEJA ATENTO AOS DETALHES

Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos só são conseguidos com o registro de todo e qualquer documento. Só reconhecimento de firma não dá a ninguém garantias totais. Unicamente com o registro em Títulos e Documentos é que o texto ficará perpetuado.

8. TUDO O QUE É IMPORTANTE MERECE REGISTRO

É impossível negar a importância de qualquer documento. E se você levar em conta estes 8 bons motivos enumerados acima, por certo refletirá sobre as incríveis vantagens de se registrar tudo.

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