Pessoa Jurídica

 

2005 - LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005
Altera os arts. 54,57,59,60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
2004 - LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
2004 - LEI No 10.838, DE 30 DE JANEIRO DE 2004
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
2003 - LEI No 10.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Da nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
2002 - LEI No 10.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19/02/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de autorga.
2002 - LEI No 10.506, DE 9 DE JULHO DE 2002
Altera o art. 16 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.
2002 - LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002
Alera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
2002 - LEI No 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
2001 - LEI No 10.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezenmbri de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezenbri de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria Comissão de Valores Mobiliários.
2001 - LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretivas gerais da politica urbana e dá outras providências.
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