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Apostilamento

1998 - LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. (Lei Pelé, regulamentada pelo Decreto 2.574/98).

1998 - LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. (Regulamentada pelo Dc. 2.615/98).

1998 - LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. (Registro do termo de arrolamento em TD).

1997 - LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera dusoisutuvis das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 991, e dá outras providências.

1996 - LEI Nº 9.317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre o regimento tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outrs porvidências. ( Texto atualizado em 10/10/2001, ultima Lei nº 10.256, de 09/07/2001, MP 2.189-49, MP 2.158-35, de 24/08/2001

1998 - LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

1998 - LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

1998 - LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

1997 - LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

1997 - LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

1996 - LEI Nº 9.317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996

1996 - LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996

1995 - LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

1995 - LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995

1995 - LEI Nº 9.042, DE 9 DE MAIO DE 1995