Registro de Imóveis - Legislação

Lista Geral

Registro de Imóveis

Protesto de Títulos

Títulos e Documentos

Pessoa Jurídica

Apostilamento

1990 - LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.

1990 - LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

1990 - LEI Nº 8.004, DE 14 DE MARÇO DE 1990

Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

1990 - DECRETO Nº 99.672, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União e dá outras providências.

1988 - DECRETO Nº 96.084, DE 23 DE MAIO DE 1988

Regulamenta o § 1° do art. 5° do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, que autoriza a União a transferir, a título gratuito, a Estados ou Territórios, terras públicas a ela pertencentes, localizadas na Faixa de Fronteira.

1988 - DECRETO Nº 95.956, DE 22 DE ABRIL DE 1988

Regulamenta o art. 5° do Decreto-lei n° 2.375, de 24 de novembro de 1987, que autoriza a União a transferir, a título gratuito, a Estados ou Territórios, terras públicas a ela pertencentes.

1988 - DECRETO Nº 95.760, DE 1º DE MARÇO DE 1988

Regulamenta o art. 3° do Decreto-lei n° 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

1988 - DECRETO Nº 95.715, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988

Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.

1987 - DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.

1987 - DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

Revoga o Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.