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Notícias

PROJETO DE LIVROS REGISTRAIS E NOTARIAIS ELETRÔNICOS NO PR CONCORRE AO PRÊMIO INNOVARE 2018
Um projeto capitaneado pelo ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e registrador civil de Castro, no Paraná, Robert Jonczyk, que visa implantar livros digitais nos cartórios do Estado do Paraná foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2018, na categoria Justiça e Cidadania.
Duplicata exigirá protesto em cartório
Representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central acertaram com o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que o projeto que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas, de autoria do parlamentar, será alterado para que os protestos de títulos continuem a ocorrer, necessariamente, nos cartórios antes de irem para a Justiça.
Campo Grande News - Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população
Hoje, população resolve divórcios e inventários diretamente nos cartórios, com rapidez, muito mais conforto e segurança
Recivil - Apostila de Haia é tema de debate durante o Simpósio Mineiro realizado pelo Recivil
O tabelião substituto do 1° Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília mostrou o passo a passo para a emissão da apostila através do sistema SEI Apostila do CNJ.
Clipping – Condomínio SC – Taxas condominiais podem ser protestadas em cartório
Protesto de títulos tem sido utilizado como saída econômica para receber pagamentos atrasados nos condomínios, mas é preciso seguir algumas regras
Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios.
Espólio é responsável por dívida de consignado do falecido
Espólio de servidor público que contratou empréstimo consignado deve suportar dívida antes da partilha. É o que entendeu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a pedido de extinção de dívida após falecimento de consignante.
Entidades pedem lei de proteção de dados para destravar cadastro positivo – (Jornal do Protesto).
PL pode proteger informações dos consumidores em serviços de internet e telecomunicações.
Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de disputas em nosso ordenamento jurídico.
ARTIGO: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: DO CPC/15 AO PROVIMENTO 65/17 DO CNJ” – POR KARIN RICK ROSA
A usucapião extrajudicial foi introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil -, que alterou a Lei 6.015/73 para incluir o artigo 216-A, seguindo a trilha da desjudicialização ou desjudiciarização.