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Notícias

Anoreg/ES: 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo
Sinoreg/ES realiza 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral
Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres
STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família.
Senado: Comercialização de dados pessoais de brasileiros será debatida nesta quarta
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutirá nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, denúncia sobre suposta comercialização de dados pessoais de cidadãos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para órgãos da Administração Pública.
Receita Federal passa a integrar cadastros e cria espécie de “CPF” para imóveis urbanos e rurais
Instituído pelo decreto nº 8.764 de maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos.
Anoreg/BR divulga Nota Oficial sobre o projeto de lei da Duplicata Eletrônica
Pleno aprova anteprojeto de lei que disciplina uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’ – (TJ-PB)
O texto delimita a utilização dos temos como sendo de uso privativo das serventias extrajudiciais.
Cartórios de Notas lançam serviço de escrituras de compra e venda de imóveis pela internet
Por meio do Portal Escritura Simples, cidadão poderá realizar todas as etapas da contratação imobiliária via web. Sistema já está disponível em SP, RJ e Brasília e até julho chega às demais capitais brasileiras.
Câmara dos Deputados: aprovada regras para desistência da compra de imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), será enviada ao Senado.