Separação: em caso de divórcio, como fica o imóvel financiado durante o casamento?
Nestes casos, a primeira medida a ser tomada pelo casal é verificar em qual regime de bens[1] foi celebrado o casamento, haja vista que cada regime impõe suas peculiaridades. Então, vamos partir do princípio que o casal escolheu pelo regime de comunhão parcial de bens, o mais comum utilizado na atualidade.Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública proposta contra loteamento irregular localizado no município de Guarujá (SP).
Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama assume a presidência do TJES
O vice-presidente Ney Batista Coutinho, o corregedor-geral da Justiça Samuel Meira Brasil Júnior e o vice-corregedor Carlos Simões Fonseca também foram empossados em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro.