Legislação - Cartório Serra

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Apostilamento

1968 - LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. (Regulamentada pelo Dec. 1799/96).

1968 - LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. (Regulamentada pelo Dec. 1799/96).

1967 - LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967

Regula a liberdade de manifestação do processamento e da informação (Lei de Imprensa).

1967 - LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967

Regula a liberdade de manifestação do processamento e da informação (Lei de Imprensa).

1967 - DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1966 - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

1966 - LEI Nº 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966

Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.