https://milla-1rtdserra.milla-ia.com/#/popup
Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a subrogação de imóveis gravados ou inalienáveis.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Sujeita a sequestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuizo para a fazenda pública, e outros
Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.
Dispõe sobre o penhor agrícola, e dá outras providências.
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.
No momento, existem 5 usuários aguardando atendimento
No momento, não existem usuários aguardando atendimento
