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Notícias

Cartórios catarinenses firmam convênio com TRT/SC para agilizar recebimento de débitos trabalhistas pelo cidadão
Sentença transitada em julgado pode ser protestada com prazo de até três dias úteis para o credor realizar o pagamento dos valores devidos
Recivil orienta registradores sobre prazo de impressão de certidões expedidas pelo sistema Certidão Online
O Recivil orienta os registradores civis que façam a impressão das certidões emitidas pelo sistema de Certidão Online na data da transmissão realizada pelo cartório de origem.
Estados brasileiros que utilizam o Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil
A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), entidade pioneira no desenvolvimento do Sistema Eletrônico no Brasil criou a plataforma ‘Registradores BR’: o Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil, que unifica todos os RIs em um só lugar.
Provimento: CGJ/SP Nº 19/17 – Dispõe sobre os prazos para os atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora – (TRT 3ª Região).
Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve reconhecido o seu direito de propriedade sobre a fração ideal da edificação.
Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios
Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica.
Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos
A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. É o que determina o PLC 19/2017, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). Ele segue agora para a sanção presidencial.
MP sobre regularização fundiária será discutida em comissão geral nesta manhã
A Câmara dos Deputados realiza hoje uma comissão geral para debater o processo de regularização fundiária agrária e rural e as alterações propostas pela Medida Provisória 759/16. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
ES - Palestra sobre Direito Notarial é realizada com sucesso
Na segunda-feira (10.04), a Comissão de Advogados em Início de Carreira (CAIC) da 3ª Subseção da OAB/ES (Linhares, Rio Bananal e Sooretama) promoveu importante palestra no auditório da entidade, com o tema: "A prática dos novos mercados para o advogado e a desjudicialização de procedimentos com o novo Código de Processo Civil".
Senado pode votar criação de documento nacional de identidade
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) está na pauta do Plenário. Se aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial.