No dia 10 de junho, a Escola Notarial e Registral do Espírito Santo (ENORES) realizou mais um evento com total êxito. O tema “Teoria e Prática da Regularização Fundiária e a MP 759/2016 – Direito de Laje”, ministrado por João Pedro Lamana Paiva e Bruno Santolin Cipriano teve recorde de inscrições presenciais.
Devido a grande procura por vagas, iniciamos o nosso projeto de transmissão online e ao vivo das palestras. O projeto piloto contou com várias inscrições, atingindo além do Espírito Santo, Notários e Registradores dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
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Lamana Paiva é Oficial do 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul e já presidiu o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O registrador abre o evento agradecendo o convite por estar novamente em Vitória e pela oportunidade de abordar sobre a regularização e a nova Medida Provisória, no qual ele destaca muito cautela.
Ele ressalta que a Regularização Fundiária no País é um conceito aberto e amplo (nível Estadual e Federal), o qual a todo o momento recebe alguma alteração, um fato novo, através das Corregedorias que procuram regularizar e nos fornecer o caminho a fim de tirar da irregularidade os imóveis.
O foco, de acordo com o palestrante, é a prevenção, dessa forma irá viabilizar as regularizações ordinárias a fim de evitar a propagação de situações clandestinas.
Bruno Santolin, Registrador de Imóveis da Cidade de Vargem Alta, entende que a Medida Provisória é objeto de algumas críticas por parte de alguns setores da sociedade, em linhas gerais as alterações aprovadas na câmara e senado (PL 12/2017) melhoraram o texto da MP 759/2016, que remetia muitos dos seus dispositivos para regulamentação futura.
“Lamenta-se, por fim, que ainda impera no Brasil um culto à anistia para situações irregulares. No âmbito urbanístico, tal cultura é nefasta para o crescimento sistemático das cidades – especialmente para aquelas que luta pelo seu crescimento ordenado e sustentável”, finaliza.
Material do curso:
João Pedro Lamana Paiva
- Teoria e Prática da Regularização Fundiária - Clique aqui
Bruno Santolin Cipriano
- Cartilha Federal MP 759/2016 (Páginas 31 à 60) - clique aqui
- Palestra Direito de Laje - Clique aqui
- Palestra Regularização Fundiária - Clique aqui
Por Elaine Viana
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