“Notários existem para garantir a necessidade dos cidadãos. Foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro”.
Paris (França) – “Notários existem para garantir a necessidade dos cidadãos. Foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro”. Com esta fala o ministro da Justiça da França, Jean-Jacques Urvoas, iniciou sua manifestação na abertura oficial do 28º Congresso Internacional do Notariado, promovido pela União Internacional do Notariado (UINL) em parceria com o Conselho Superior do Notariado da França, entre os dias 19 e 22 de outubro na cidade de Paris.
Com a participação de mais de 2 mil notários, representantes de 87 países do mundo que praticam o modelo do notariado do tipo latino, o evento debateu, em seus quatro dias temas desenvolvidos pelas instituições notariais de todo o mundo nos últimos quatro anos: “O notário como terceiro de confiança: a confiança depositada no notário pelos cidadãos, pelas empresas e pelo Estado: suas razões sociais, jurídicas e econômicas” e “A Escritura Pública Eletrônica e a digitalização de procedimentos: aspectos técnicos e jurídicos”. Além disso, o evento contou em seu último dia com o Fórum Internacional: “O Regulamento Europeu de Sucessões internacionais e os Estados terceiros”.
Em uma fala de quase 40 minutos, o ministro de Justiça francês recordou a história da atividade jurídica francesa, relacionando-a com momentos turbulentos da história do País, para justificar que mesmo nos momentos mais conturbados da história francesa, a atividade notarial permaneceu intacta. Ao apresentar a Lei de 25 de Ventoso, em 1803, Favard, presidente do Tribunal, destacou. “Todas as instituições que tinham crescido com a monarquia foram destruídas ou reformadas, exceto os notários, únicos que sobreviveram aos escombros da revolução”, disse.
Para Urvoas “o notário é o garantidor do equilíbrio entre as partes, do respeito aos interesses destas em consonância com a paz social, conselheiros nas mais distantes cidades e guardiães da vontade das partes”. Ainda segundo o ministro francês, o notário tem muitos pontos fortes, entre eles a soberania conferida pelo Estado por meio da fé pública e da autenticidade de seus atos, e a liberalização que permite que o notário seja livre para organizar seu trabalho e os objetivos que lhe foram atribuídos por lei e a prevenção de litígios, “um dos maiores bens da sociedade moderna”.
“Além disso, o notário está firmemente enraizado na sociedade francesa e em todo o Direito continental que, como vimos hoje, está presente em 87 países do mundo. Não é um número fácil de alcançar e deve ser destacado por todos vocês”, disse fazendo referência ao papel do notariado francês no desenvolvimento da atividade do notariado latino em países como Vietnã, Quebec e China.
Segundo Urvoas para que o notário siga tendo papel protagonista na atual sociedade “é fato que se a justificação de sua existência deve ser a mesma de sempre: a sua utilidade ou necessidade para o cidadão”, ressaltou fazendo referência ao fato de que o notário deve, no mundo contemporâneo deve se envolver também com questões sociais, como o auxílio às pessoas incapazes, aos que não possuem identidade e aos deficientes.
Outro papel da atividade notarial destacada pelo ministro francês se dá no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. “É vital que o notariado esteja irmanado com o Estado na contenção destes crimes, bem como nas políticas de acesso à moradia e ao meio ambiente”, completou. “O notário deve ter papel mobilizador junto à sua comunidade”, completou.
As palavras de Urvoas foram recebidas com entusiasmo pelos presentes, uma vez que o notariado francês esteve recentemente ameaçado por um projeto de lei que liberalizava as profissões, conhecido como Lei Macron. Diante deste cenário, que provou grave crise entre as entidades jurídicas francesas com o Governo, o ministro destacou que “era seu dever tentar restaurar a confiança, única base possível para se construir o futuro” e que os assuntos jurídicos não deverão ser levados pelo Governo ao Congresso sem antes passar por um estudo do ministério correspondente.
Finalizando sua apresentação, o ministro da Justiça destacou reflexivo do notariado na busca por soluções que atendam aos anseios dos cidadãos em um mundo altamente tecnológico. “As vezes o notário é visto como retrógrado por não se alinhar com a novidade da moda e por buscar uma solução mais reflexiva para as mudanças tecnológicas”, disse. “Mas no longo prazo, a instituição notarial tem mostrado que sabe perfeitamente esperar, questionar-se para buscar as soluções que a mantenha no lugar que até hoje ocupa na sociedade: responsável pela qualificação e aferição da vontade das partes”, afirmou, destacando que o blockain é uma tecnologia de armazenamento digital e transmissão de dados e não de qualificação e aferição de livre manifestação.
Urvoas encerrou sua participação destacando que em 1935 durante uma cerimônia de premiação na Faculdade de Sète, Paul Valéry lembrou que a função mais profunda do nosso ser é "fazer o futuro". "Fazer o futuro é no meu ponto de vista a vocação mais profunda do notariado, ao garantir as condições de transmissões, casamentos, divórcios e aquisição de propriedades. Fazer o futuro, você vai concordar, é o ato mais autêntico de sempre!”, disse.
Vamos fazê-lo, para que amanhã, como ontem, a constatação de François Jaubert, membro da Tribunal durante a apresentação da Lei de Ventoso, continue a ser tanto uma realidade valiosa, como uma garantia de futuro. "Notários existem para as necessidades dos cidadãos. Este é o seu melhor seguro”.
A Abertura
A cerimônia de abertura do 28º Congresso Internacional do Notariado contou ainda com as manifestações do presidente do evento, o notário francês Lionel Galliez, dos coordenadores de cada um dos temas que seriam debatidos no evento, “O notário como terceiro de confiança: a confiança depositada no notário pelos cidadãos, pelas empresas e pelo Estado: suas razões sociais, jurídicas e econômicas”, apresentado pelo notário belga Luc Weytes, e “A Escritura Pública Eletrônica e a digitalização de procedimentos: aspectos técnicos e jurídicos”, apresentada pelo espanhol Enrique Brancós.
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Também falaram o ex-presidente da UINL, Jean-Paul Decórps, responsável pela coordenação do Fórum Internacional: “O Regulamento Europeu de Sucessões internacionais e os Estados terceiros”, o presidente do Conselho Superior do Notariado da França, Pierre-Luc Vogel, e o presidente da União Internacional, Daniel Sedár-Senghor, que destacou o cenário atual do notariado no mundo.
Ponto alto da cerimônia de abertura, a incorporação da Sérvia aos quadros dos países integrantes da UINL. Com a presença da ministra da Justiça do País, Nela Kuburovic, que chegou a ser aprovada em um concurso para o notariado de seu País, mas que seguiu atuando na carreira pública.
“Para a Sérvia é um momento muito importante, pois passamos a integrar um sistema que é reconhecido como confiável e essencial em mais de 86 países do mundo, que transmite segurança jurídica, paz social e prevenção de litígios e que pode auxiliar na dinamização de todo o sistema judiciário em nosso País”, disse a ministra.
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