Quais os documentos necessários para registrar um loteamento?


Título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula do imóvel;

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado dos respectivos comprovantes.

Certidões Negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel.

Certidões Negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 anos.

Certidões Negativas de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública.

Certidões de protesto de títulos, em nome do loteador, pelo período de 10 anos.

Certidões de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 10 anos.

Certidões de ônus relativos ao imóvel.

Certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 anos.

Cópia do ato de aprovação do loteamento.

Contrato Padrão de promessa de venda ou de cessão ou de promessa de cessão.

Declaração do cônjuge do requerente de que concorda no registro do loteamento.

Plantas devidamente aprovadas pelo Município com ART do técnico responsável.

Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, referente ao Loteador/Incorporador.

Termo de Compromisso de execução de obra e infraestrutura.

Escritura Pública e garantia hipotecária.

 

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