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Quais os documentos necessários para registrar instituição de condomínio?

 

- Requerimento assinado e com firma reconhecida

- CND do INSS

- Habite-se

- Certidão Detalhada original

- Projeto aprovado, com reconhecimento de firma.

- NBR, com reconhecimento de firma em todas as folhas (deve conter as mesmas medidas mencionadas no Projeto).

- ART’s referente ao projeto e a NBR.

- Deveres e as obrigações dos condôminos,

- Quórum, as assembleias, 

- Aprovação para mudança e

- Destinação do edifício

OBS: o modelo da convenção está disponível neste site em “Downloads”.

 

 

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