Quais os documentos necessários para averbar retificação de área?


Apresentar: 

- Requerimento com assinatura e firma reconhecida do proprietário.
- Planta de retificação aprovada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Prefeitura Municipal da Serra/ES (quando for área urbana), com assinatura e reconhecimento de firma dos proprietários, confrontantes e responsável técnico. Em caso de falta de assinatura dos confrontantes na planta, deverá ser feita notificação dos mesmos e em caso de notificação negativa, os confrontantes deverão ser intimados por edital.
- ART do responsável técnico pela planta.
- Memorial Descritivo assinado pelo responsável técnico, descrevendo a retificação.

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