- Requerimento assinado e com firma reconhecida do proprietário ou do procurador (se procurador, apresentar cópia autenticada da procuração).
- Certidão Detalhada original (expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Prefeitura Municipal da Serra.
- Certidão de Habitabilidade original (expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Prefeitura Municipal da Serra.
- Certidão Negativa de Débitos – CND do INSS referente à construção.
