São taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente, sendo fixadas por legislação estadual.
Clique aqui e saiba as previsões legais para desconto e gratuidade.
Leia também
Tags: cartorios emolumentos emolumentoscartorarios legislacaoestadual pagamentocartorio servicoregistral servicospublicos taxas valores