Quais os documentos necessários para averbar a construção na matrícula do imóvel?


- Requerimento assinado e com firma reconhecida do proprietário ou do procurador (se procurador, apresentar cópia autenticada da procuração).

- Certidão Detalhada original (expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Prefeitura Municipal da Serra.

- Certidão de Habitabilidade original (expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Prefeitura Municipal da Serra.

- Certidão Negativa de Débitos – CND do INSS referente à construção

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